Por este instrumento, MELIUZ VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO VIRTUAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Jurupari, 210, subsolo, Santa Lúcia, Belo Horizonte, MG, CEP: 30350-590, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.110.585/0001-07, única e exclusiva proprietária dos domínios www.meliuz.com.br e www.meliuz.com, doravante denominado MELIUZ, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:

1. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE MELIUZ E SEUS SERVIÇOS.

2. O MELIUZ oferece uma plataforma virtual de busca de ofertas, descontos e promoções de lojas online anunciantes do Portal, não cabendo ao Méliuz a venda de produtos em seu portal. O MELIUZ disponibiliza informações sobre os produtos e serviços fornecidas por lojas varejistas e prestadores de serviços, denominados “ANUNCIANTES”.

3. O MELIUZ oferece reembolso de parte do valor gasto após a confirmação de compra como uma bonificação exclusiva para os USUÁRIOS do sistema que se cadastrarem no MELIUZ. As faixas de reembolso após a compra variam de acordo com as porcentagens pré-negociadas com os ANUNCIANTES. Todos os USUÁRIOS que comprarem na mesma data em uma mesma loja, recebem o mesmo percentual de reembolso, proporcional à remuneração pré-negociada com o ANUNCIANTE.

3.1. O USUÁRIO somente terá direito ao reembolso se for redirecionado ao site do ANUNCIANTE através dos links disponibilizado no site do MELIUZ seguindo todas as regras e exceções de cada loja.

3.2. O USUÁRIO somente terá direito ao reembolso se finalizar a compra no ANUNCIANTE com o mesmo CPF e email cadastrados no MELIUZ.

3.3. O extrato de valores a receber é confirmado ou cancelado na área MINHA CONTA de cada USUÁRIO em até 90 (noventa) dias após a data da compra. Os valores somente serão confirmados se houver recebimento por parte do MELIUZ da remuneração paga pelo ANUNCIANTE, caso contrário serão cancelados.

3.4. O valor a receber é cumulativo, e o USUÁRIO poderá resgatar o dinheiro sempre que acumular o valor confirmado mínimo de R$ 20,00 (vinte reais), e acima desse valor apenas valores múltiplos de R$ 10,00 (dez reais). Os valores a receber que cada USUÁRIO tem direitoexpiram somente na hipótese prevista em 3.4.1 abaixo, e não são corrigidos por nenhum índice, taxa ou indicador.

3.4.1 Caso o USUÁRIO não efetue login no Méliuz por 24 (vinte e quatro) meses, o valor a receber do USUÁRIO expirará, e o USUÁRIO não terá mais direito a receber nenhum valor.

3.5. O valor a receber, quando solicitado pelo USUÁRIO, será creditado em dinheiro na conta bancária cadastrada pelo mesmo na área MINHA CONTA, desde que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo CPF cadastrado no MELIUZ pelo usuário que solicitou o resgate. O resgate do valor a receber pode ser solicitado somente para contas dos bancos disponíveis para cadastro na área MINHA CONTA.

4. Por ser uma plataforma virtual de publicidade virtual, que apenas veicula e divulga propagandas e informações de produtos ou serviços dos ANUNCIANTES, o MELIUZ não se responsabiliza por compras efetuadas entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE, não prestando garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

5. Os ANUNCIANTES cadastrados no site do MELIUZ satisfazem uma série de requisitos selecionados pelo MELIUZ relativos ao padrão de qualidade e atendimento. Isso não significa, portanto, responsabilidade do MELIUZ pelos entendimentos e negociações entre FORNECEDOR e USUÁRIO, ficando o MELIUZ isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

6. O MELIUZ, igualmente, não se responsabiliza:

a) Pelo conteúdo e funcionamento dos "sites" dos ANUNCIANTES;

b) Por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca dos ANUNCIANTES, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu;

c) Por negociações efetuadas entre USUÁRIO e ANUNCIANTES;

d) Pela entrega de produtos e serviços dos ANUNCIANTES, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve certificar-se de todos os cuidados necessários;

e) Por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e ANUNCIANTE cadastrado no site do MELIUZ;

f) Pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços dos ANUNCIANTES cadastrados no MELIUZ, sendo deles total e exclusiva responsabilidade;

g) Por transações efetuadas online ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços;

h) Pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre USUÁRIO e ANUNCIANTE. Assim, o ANUNCIANTE que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

7. O MELIUZ poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu "site", podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer ANUNCIANTES cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS.

8. Sempre que o usuário abrir uma Reclamação sobre algo que deu errado, está ciente de que

a) O Méliuz faz a divulgação dos ANUNCIANTES, por isso para que o usuário receba o "dinheiro de volta", a loja deve pagar a remuneração ao Méliuz;

b) Se o usuário fez uma compra via Méliuz e a loja não informou ao Méliuz sobre a compra ou cancelou o "dinheiro de volta", o usuário deve informar alguns dados para que o Méliuz possa entrar em contato com a loja e tentar recuperar a remuneração;

c) As lojas podem demorar para analisar as reclamações, alguns casos podem ser solucionados em poucas semanas, outros podem demorar alguns meses e outros podem não ser solucionados;

d) Sempre que o usuário fizer uma reclamação e fornecer todos os dados solicitados pelo Méliuz, o Méliuz tentará receber da loja, mas não é garantido que conseguirá;

e) Caso o usuário faça uma reclamação falsa ou forneça dados falsos ou incorretos ou aja de má fé, sua conta no Méliuz poderá ser excluída, com a exclusão de seu saldo; e

f) O "dinheiro de volta" nunca é garantido, o Méliuz não garante que as lojas irão pagar a remuneração pelas compras dos usuários.

9. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no portal do MELIUZ, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do MELIUZ são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o MELIUZ, seus usuários e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

10. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no "site" MELIUZ, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

10.1. Os serviços do MELIUZ estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do MELIUZ, temporária ou definitivamente.

10.2. Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o MELIUZ detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

10.3. Pessoas Jurídicas não poderão cadastrar-se no MELIUZ.

11. É vedado aos USUÁRIOS:

a) Fazer a distribuição de cópias do "site" MELIUZ;

b) Utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;

c) Divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;

d) Liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

12. Eventuais erros no funcionamento do "site" do MELIUZ serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O MELIUZ não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site MELIUZ.

13. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues nos endereços citados no preâmbulo deste instrumento, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por email, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

14. Através de sua Política de Privacidade, o MELIUZ se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade de todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO cadastrado no "site".

15. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

16. O USUÁRIO está ciente de que:

a) Leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.

b) É de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas, acerca dos ANUNCIANTES e de seus produtos ou serviços.

c) Para ter direito a receber os devidos reembolsos, as compras devem ser efetivadas.

d) O MELIUZ poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer momento e iniciar as ações legais cabíveis se: (1) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste TERMOS DE USO ; (2) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO ; (3) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; (4) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; (5) se o MELIUZ entender que alguma atitude do USUÁRIO haja causado algum dano a terceiros, ao próprio MELIUZ ou tenha a potencialidade de assim o fazer; (6) se o usuário postar conteúdo em desacordo com as leis vigentes, os estatutos, os decretos e os regulamentos aplicáveis; ou contrário ao direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; ou de conotação pornográfica, violenta ou que incitem à violência;

e) A qualquer momento o MELIUZ poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços ora oferecidos;

f) É terminantemente proibido postar conteúdo em desacordo com as leis vigentes, os estatutos, os decretos e os regulamentos aplicáveis; ou contrário ao direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; ou de conotação pornográfica, violenta ou que incitem à violência;

g) O MELIUZ não é um servidor de armazenamento, sendo assim, o USUÁRIO deve manter cópia dos dados, arquivos ou informações que considere relevantes e que tenha a sua disposição no site do MELIUZ;

h) É vedado ao USUÁRIO fazer SPAM ou qualquer tipo de propaganda através de post, comentários, scraps, mensagem, arquivos com som ou imagem;

i) É proibido o cadastramento, acesso ou participação de USUÁRIOS com idade inferior a 18 anos;

j) Pode a qualquer momento denunciar ao MELIUZ o uso indevido do site ou o desrespeito do presente termo de uso por outros USUÁRIOS;

k) O MELIUZ não é responsável por qualquer uso indevido de informações postadas pelos USUÁRIOS, aconselhando desde já que não sejam postadas informações confidenciais ou de interesse econômico;

17. Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

17.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

17.2. O USUÁRIO compromete-se a notificar o MELIUZ imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

17.3. O login que o USUÁRIO utiliza no MELIUZ não poderá guardar semelhança com o nome MELIUZ. Tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

17.4. O MELIUZ se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

18. O MELIUZ reserva-se o direito de cancelar seu programa de reembolso a qualquer momento, independente de notificação prévia. Nesta ocasião, o USUÁRIO terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de cancelamento do programa, para resgatar o saldo de sua conta. Após esse prazo o USUÁRIO não poderá resgatar seu saldo acumulado e o MELIUZ não poderá ser responsabilizado por nenhum valor de reembolso cadastrado na conta dos USUÁRIOS e não resgatados dentro do prazo

19. Os termos contidos neste instrumento poderão ser modificados livremente pelo MELIUZ sem qualquer aviso ou notificação, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site do MELIUZ, reservando-se ao usuário o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

20. Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

21. Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.